I. Enquadramento normativo da avaliação da Educação Pré-escolar:
As principais orientações normativas relativas à avaliação na educação Pré-escolar estão
consagradas nas Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar (OCEPE), homologadas no
Despacho n.o 9180/2016, DR n.o 137/2016, série II de 2016-07-19, no Ofício Circular n.o
17/DSDC/DEPEB/2007, de 17 de outubro da DGIDC (Gestão do Currículo na Educação Pré-escolar)
e na Circular n.o 4/DGIDC/DSDC/2011. As orientações contidas nestes documentos articulam-se com
o Decreto-Lei n.o 241/2001 de 30 de agosto (perfil específico de desempenho profissional do
educador de infância).

A avaliação na Educação Pré-escolar é um elemento integrante e regulador da prática educativa que
implica procedimentos adequados à especificidade deste nível de educação, é reinvestida na ação
educativa, sendo uma avaliação para a aprendizagem e não da aprendizagem e não envolve nem a
classificação da aprendizagem da criança, nem o juízo de valor sobre a sua maneira de ser. Assume
uma dimensão marcadamente formativa, definindo-se como um processo contínuo e interpretativo
que se interessa mais pelos processos do que pelos resultados.

Os documentos inerentes ao processo de avaliação são de natureza descritivas e narrativa,
centrados na forma como a criança aprende, como processa a informação, como constrói o
conhecimento e como resolve problemas, de acordo com as OCEPE e de forma articulada entre as
diferentes áreas de conteúdo.

Os critérios de avaliação incidem nas três áreas de conteúdo das OCEPE:

•  Área de Formação Pessoal e Social
• Área de Expressão e Comunicação (que compreende 4 domínios):
  – Domínio da Educação Física
  – Domínio da Educação Artística (que compreende 4 subdomínios)
  – Artes Visuais
  – Jogo Dramático/Teatro
  – Música
  – Dança
  – Domínio da Linguagem Oral e Abordagem à Escrita
  – Domínio da Matemática
• Área o Conhecimento do Mundo

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas de Santa Catarina – – 172376
Sede: Escola Básica e Secundária Amélia Rey Colaço
JI José Martins – JI Roberto Ivens – EB1 Armando Guerreiro – EB1 D.Pedro V – EB João Gonçalves Zarco

II. Princípios
Baseada num processo contínuo de análise, que sustenta a adequação do processo educativo às
necessidades de cada criança e do grupo, a avaliação pressupõe uma tomada de consciência da
ação, devendo ter em conta os seguintes princípios:

• Caráter holístico e contextualizado do processo de desenvolvimento e aprendizagem da criança;
• Coerência entre os processos de avaliação e os princípios de gestão do currículo definidos nas
  Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar;
• Utilização de técnicas e de instrumentos de observação e de registo diversificados;
• Caráter marcadamente formativo da avaliação;
• Valorização dos progressos da criança;
• Promoção da igualdade de oportunidades e equidade.

III. Modalidades de Avaliação
Avaliação diagnóstica: É realizada no início do ano letivo com o propósito de conhecer o que cada
criança e o grupo já́ sabem e são capazes de fazer, as suas necessidades e interesses e os seus
contextos familiares. Esta avaliação é uma forma de conhecimento direcionada para a ação, permite
a caracterização do grupo, organização do espaço e dos materiais e permite fundamentar as decisões
sobre o desenvolvimento do currículo e a tomada de decisões da ação educativa, no âmbito do
Projeto Curricular de Grupo.
Avaliação formativa: É descritiva e avalia os progressos das crianças, comparando cada uma consigo
própria para situar a aprendizagem ao longo do ano. Permite ainda ao educador refletir sobre esses
progressos para que possa tomar consciência da sua intervenção pedagógica e o modo as
aprendizagens se concretizam na ação. Decorre durante todo o ano letivo e formalmente realiza-se
duas vezes (fevereiro e junho) com entrega de documento adequado, aos Encarregados de
educação.
Avaliação participada: É também formativa e formadora por ser uma construção participada de
sentido, que é, simultaneamente, uma estratégia de formação das crianças, do educador e de outros
intervenientes no processo educativo. A criança enquanto protagonista da sua aprendizagem, é
envolvida na avaliação, descrevendo o que fez/conseguiu fazer, as dificuldades que vai tendo e de
como as vai ultrapassando. Decorre durante todo o ano letivo.

Aprovado em Conselho Pedagógico em 7 de novembro de 2018

O presente documento foi elaborado tendo por base os princípios orientadores enunciados no
Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PA) e nas Aprendizagens Essenciais (AE) e
de acordo com as orientações curriculares em vigor.
Os alunos deverão desenvolver um conjunto de competências que resultam da combinação dos
conhecimentos, capacidades e atitudes. Consideram-se as seguintes áreas de desenvolvimento e
aquisição de competências-chave (Descritores do perfil dos alunos):
A – Linguagem e textos
B – Informação e Comunicação
C – Raciocínio e resolução de problemas
D – Pensamento crítico e pensamento criativo
E – Relacionamento interpessoal
F – Desenvolvimento pessoal e autonomia
G – Bem-estar, saúde e ambiente
H – Sensibilidade estética e artística
I – Saber científico, técnico e tecnológico
J – Consciência e domínio do corpo
Nos quadros seguintes estão definidos os critérios específicos do domínio cognitivo para as

disciplinas e áreas curriculares de Português, Inglês, Matemática, Estudo do Meio, Expressões-
Artísticas e Físico-Motoras, Apoio ao Estudo, Oferta Complementar (Saber Estar e Filosofia para

Crianças) e Português Língua Não Materna.

INTRODUÇÃO
O Agrupamento de Escolas de Santa Catarina, em conformidade com a legislação em vigor e,
tendo por base a articulação entre os princípios orientadores enunciados nos documentos Perfil
dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e Aprendizagens Essenciais, definiu os presentes
critérios gerais de avaliação.
Os critérios de avaliação constituem referenciais comuns para todas as áreas disciplinares e
explicitam o conjunto de aprendizagens e de desempenhos exigíveis no final de cada ano do
processo ensino-aprendizagem, bem como as modalidades, técnicas e instrumentos de avaliação
a utilizar.

1. OBJETO DA AVALIAÇÃO
A avaliação deverá incidir sobre as aprendizagens definidas nos programas das disciplinas,
nas metas curriculares e nas aprendizagens essenciais a atingir por ano de escolaridade,
contemplando, de forma integrada, a aquisição e desenvolvimento de competências transversais,
no âmbito da articulação entre os domínios referentes a Conhecimentos/ Capacidades e
Atitudes/Valores (Áreas de Competências).
Os alunos, tendo em conta as especificidades do ano escolar que frequentam, serão avaliados
de acordo com as áreas de competências e descritores operativos do Perfil do Aluno à saída da
escolaridade obrigatória, a saber:

2. MODALIDADES, TÉCNICAS E INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação das aprendizagens compreende as modalidades de avaliação formativa e
avaliação sumativa, conforme quadro legal existente.
2.1. Avaliação Formativa:
a) É contínua e sistemática;
b) Permite obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista ao
ajustamento de processos e estratégias;
c) Assume sempre uma função diagnóstica de conhecimentos e competências, a que o
professor poderá dar maior incidência no início do ano ou sempre que considere que tal se
justifica;
d) Promove a participação dos alunos no processo de avaliação através da auto e
heteroavaliação ao longo de todo o processo ensino-aprendizagem e particularmente no
final de cada período letivo, momento em que a autoavaliação deverá ser realizada por
escrito, à exceção dos alunos do 1o e 2o anos de escolaridade.
A análise dos resultados da avaliação deve desencadear as atividades de remediação
previstas.

2.2. Avaliação Sumativa Interna:
a) A avaliação sumativa interna terá em conta todos os instrumentos de avaliação
utilizados, de acordo com a importância atribuída a cada um, ponderados conforme o
seguinte quadro:

b) No 1o Ciclo, a informação resultante da avaliação sumativa, no final de cada período,
expressa-se de forma descritiva, enquanto no 2o e 3o Ciclos e Ensino Secundário é
expressa de forma quantitativa, de acordo com o seguinte quadro:

2.3. Técnicas e Instrumentos de avaliação
Tendo em conta a natureza das aprendizagens e dos contextos em que as mesmas
ocorrem, poderão ser utilizados diversos instrumentos e técnicas de avaliação, os quais se
encontram definidos nos critérios específicos de avaliação de cada disciplina, por ciclo de
ensino.
Deverão ser realizados, pelo menos, dois momentos formais de avaliação por período,
obrigatórios para todos os alunos e calendarizados, salvaguardando as disciplinas cujos
programas estabeleçam outras diretrizes, bem como situações específicas em que se verifique
um número muito reduzido de aulas dadas.
Cada momento formal de avaliação só pode ter lugar após os alunos terem tido
conhecimento da classificação obtida no anterior. Todos os elementos relativos à avaliação têm
de ser devolvidos aos alunos antes do final do período.
2.3.1. Classificação dos testes de avaliação
a) Nos 1o, 2.o e 3.o ciclos do Ensino Básico, a classificação dos testes de avaliação deve
ser expressa por uma menção qualitativa que, no 2o e 3o ciclos, é acompanhada da
respetiva percentagem. No Ensino Secundário, a classificação deve ser quantitativa, numa
escala de 0 a 20. Apresenta-se seguidamente o quadro correspondente: