Um regulamento é um conjunto ordenado de normas consideradas válidas num determinado contexto. Para que haja um regulamento, deve haver uma escala hierárquica e uma autoridade com a potestade de fazer cumprir as normas estabelecidas.
A noção de regulamento interno faz referência às regras que regulam o funcionamento de uma organização. O regulamento é “interno” uma vez que os seus postulados são válidos no interior da entidade, mas não são necessariamente válidos portas fora.
Projeto Educativo
O Projeto Educativo é o documento que consagra a orientação educativa da escola, no qual se explicitam os valores, as metas e as estratégias segundo as quais a escola se propõe cumprir a sua função educativa. Em anexo ao presente Projeto Educativo encontram-se os critérios de constituição de turmas atualmente em vigor.